Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. Transferência para o mérito. Mérito.Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. Transferência para o mérito. Mérito.

Crime hediondo. Progressão do regime carcerário. HC n° 82959, STF. Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado. Efeito erga omnes.

Preso estagiário de fórum suspeito de roubar armas

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Cobrança de água. Taxa. Penhora do imóvel gerador do débito fiscal. Possibilidade.

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

STJ já publicou 331 súmulas

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Arrematação. Desfazimento. Devolução do depósito. Atualização monetária.

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Competência. Serventuário de cartório.

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Resolução nº 22.081, de 13/09/05 - Instrução nº 90/DF

Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda para o referendo de 23 de outubro de 2005 e aprova o plano de mídia das inserções.

Ultra Vires Societatis

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: [email protected]

Partidos políticos, oposição, burrice e malandragem

Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz), Ex-Professor da UFES.